Política, cultura e generalidades

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Controle social é igual a censura? Depende

Estou tocando neste assunto nas postagens dos últimos dias, mas falta esclarecer alguns pontos.

Controle social dos meios de comunicação seria a sociedade monitorando o que ela mesma recebe, enquanto usuária de serviços da mídia impressa, do rádio, da TV, da Internet e de qualquer plataforma que inventem, e também participando, tendo sua voz de alguma forma veiculada em entrevistas ou nos espaços para comentários. Ainda que um cliente desses órgãos goste da linha editorial, não é justo que o jornalismo do órgão vire monólogo dos patrões daquele veículo ou dos colonistas e jornalistas amestrados que lá trabalham. Deve-se diversificar as fontes e as informações, acabando com toda forma de autocensura. É fundamental que todos tenham vez e voz na imprensa.

Por outro lado, controle social não é censura. Censura é quando o Governo controla diretamente o que é veiculado. Colocam um ou vários interventores ou censores nas redações e nas produções, e eles é que decidem o que será veiculado e o que não será. Não serão os clientes (leitores, ouvintes, telespectadores ou internautas) que decidirão, muito menos os patrões daqueles veículos. Normalmente, censores do Governo atuam a serviço do governo de plantão. Ou seja: se o governo acerta, o veículo está liberado para veicular, sem ponderações. Se a oposição erra, ai dos funcionários que barrarem qualquer coisa a respeito. Se o Governo erra ou a oposição acerta, nem um pio ou caractere poderá ser veiculado sobre o fato.

Essa distinção entre controle social e censura é absoluta? Depende da índole do Governo de plantão. Se for um governo sério, haverá distinção. Para esse governo lulo-dilmista que está aí, uma coisa É necessariamente a outra. Ainda que falem ou escrevam bonito, usando os termos controle social e regulamentação, nunca o termo censura, é evidente que só os apadrinhados (da extrema-direita à extrema-esquerda fisiológicas) terão assento nos comitês (bem ao gosto do Governo Lula-Dilma, eles adoram inventar comitês pra tudo) de controle social e a palavra final em casos de dúvida ficará sempre com o Governo. NUNCA o Governo deixará veicularem algo desfavorável a eles ou favorável aos contestadores.

Na verdade, há índole autoritária em várias correntes políticas partidárias hoje atuantes. O que tem de governador e ex-governador (governista ou oposicionista) que já telefonou para patrão de meio de comunicação pedindo a cabeça de jornalista que disse ou escreveu algo desagradável daria para encher a blogosfera brasileira.

Sobre a regulamentação da mídia, eu não tenho parecer a respeito. Os favoráveis e os contrários tem argumentos bons. Os favoráveis alegam que muitos países decentes e democráticos têm mídia regulamentada pela sociedade. Os contrários alegam que já existe legislação prevendo punições para os abusos de patrões e empregados da mídia, como o Código Penal, o Código Civil, etc. E que o país não precisa de mais entulho legislativo, e sim de melhores leis.

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