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quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Renunciou para não ter o mandato cassado? Tá ferrado

Fonte: O Globo.

Após empate, ministros do STF mantêm decisão do TSE e Lei da Ficha Limpa será aplicada nesta eleição; Jader Barbalho não assumirá mandato

Publicada em 27/10/2010 às 21h43m
Catarina Alencastro, Isabel Braga e André Souza - O Globo e Agência Brasil


BRASÍLIA - Após o empate em 5 a 5 no julgamento do recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa, no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros encontraram uma solução para o impasse desta quarta-feira. A maioria deles - 7 a 3 - decidiu manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o registro eleitoral do candidato. Com isso, o peemedebista não poderá assumir o mandato de senador pelo Pará. Os ministros aplicaram, portanto, o regimento interno da Corte, que estabelece que, em caso de impasse no julgamento, vale a decisão que foi contestada. Depois da sessão, o presidente da Corte, Cezar Peluso, disse que a decisão sobre o recurso de Jader abre precedência apenas para políticos que renunciaram ao mandato. Candidatos que estão enquadrados na Ficha Limpa por outro motivo, como compra de voto, serão julgados caso a caso. No dia 24 de setembro o STF suspendeu o resultado do julgamento do recurso de Roriz contra Ficha Limpa após impasse.


Votaram a favor da aplicação do regimento interno os cinco ministros que, durante a primeira parte do julgamento, já haviam sido contrários ao recurso de Jader Barbalho. São eles: Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Ellen Gracie. Celso de Mello, que havia votado pelo acolhimento do recurso de Jader, foi quem abriu o caminho para o STF terminar o julgamento, sugerindo como solução a aplicação do regimento do Supremo.


Já Peluso disse discordar dessa solução, mas se curvou à "necessidade" e se juntou à maioria, mantendo a decisão do TSE.


No julgamento anterior, do recurso de Joaquim Roriz (PSC) contra a Lei da Ficha Limpa , Celso de Mello não encampara essa interpretação, e o julgamento terminou sem que uma decisão fosse tomada. Roriz renunciou à candidatura no dia seguinte e impediu a conclusão do julgamento.


Foram vencidos no assunto os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que haviam demonstrado ser contrários à aplicação da Lei da Ficha Limpa para barrar a candidatura de Jader.


O peemedebista foi eleito senador pelo Pará, mas teve o registro de candidatura negado pelo TSE e, por isso recorreu à Corte. Após o empate em 5 a 5 no julgamento, o advogado de Jader, José Eduardo Alckmin, defendeu que o caso fosse retomado apenas quando 11º ministro for nomeado pelo presidente da República. A Corte está com menos um ministro desde que Eros Grau se aposentou, em agosto. No entanto, logo depois, Celso de Mello veio com a sugestão.


'Lei casuística para ganhar a eleição no tapetão', diz Gilmar Mendes

Durante o julgamento do recurso de Jader Barbalho, todos os dez ministros do STF repetiram os votos dados no caso do recurso de Joaquim Roriz.


Joaquim Barbosa, que foi o relator do caso, foi o primeiro a votar e rejeitou o recurso de Jader, sendo a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa ainda nessa eleição.


- Não houve desestabilização do processo eleitoral porque esse sequer tinha iniciado - disse o ministro.


Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor de Jader e contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa.


- A renúncia ocorreu em 2001 quando não tinha a consequência de inelegibilidade - disse Marco Aurélio, completando:


- Podemos aplicar retroativamente lei nova de 2010 a esse ato e colar a ele como consequência que é a inelegibilidade? Abriremos a porta aí para novas situações - alertou.


O ministro Dias Toffoli seguiu a posição de Marco Aurélio. Os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator .


Gilmar Mendes, sétimo ministro a votar, acolheu o recurso de Jader e rejeitou a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, referindo-se a ela como casuística.


- Lei casuística para ganhar a eleição no tapetão - disse Gilmar Mendes, que defendeu seu voto por mais de uma hora.
- Acessos de moralismo, em geral, descambam em abusos - afirmou ele, em outro momento.


A ministra Ellen Grace foi a oitava ministra a votar e, sem se alongar, rejeitou o recurso do peemedebista.


Logo no início de sua explanação, Celso de Mello disse que o voto de Gilmar Mendes foi "magnífico". Ao final, acompanhou a posição do colega e votou pelo provimento do recurso . O presidente do STF, Cezar Peluso, repetiu o voto do julgamento do recurso de Roriz e rejeitou a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa.


Procurador-geral pediu rejeição do recurso de Jader Barbalho

Antes do início dos votos dos ministros, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, leu o parecer em que recomendou a rejeição do recurso de Jader contra a Lei da Ficha Limpa. Segundo Gurgel, a renúncia do peemedebista teve como objetivo impedir as investigações do Senado e, assim, poder se candidatar depois.


- Tratava-se da única maneira de poder disputar novas eleição, que era fraudar, impedir a apuração dos fatos pelo Senado, impedindo portanto a cassação do seu mandato e o mantendo a salvo - disse Gurgel.


Julgamento foi retomado do zero, como se ministros não tivessem se posicionado


Jader Barbalho (PMDB) foi eleito senador pelo Pará, mas aguardava o julgamento do recurso no Supremo para ter a vitória registrada no TSE. Ele teve a candidatura cassada pelo TRE pelo mesmo motivo de Roriz: renúncia de mandato para escapar de possível processo de cassação por quebra de decoro. Deste modo, o julgamento desta quarta-feira foi mais ágil do que o de Roriz, que foi dividido em dois dias, totalizando cerca de 16 horas.


O julgamento sobre a lei foi retomado do zero, como se nenhum ministro tivesse se posicionado sobre o assunto.


A Lei da Ficha Limpa começou a ser julgada no final de setembro, em cima do recurso de Joaquim Roriz , então candidato ao governo do Distrito Federal. Na ocasião, o placar ficou em 5 a 5.


Os ministros acabaram discutindo os possíveis desfechos para o impasse e chegaram a cogitar a espera da nomeação do novo ministro. Depois de adiar a proclamação do resultado, os ministros foram surpreendidos pela desistência de Roriz, que indicou a mulher, Weslian Roriz, para concorrer em seu lugar.

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