Política, cultura e generalidades

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Prefeitura terá que se explicar


Fonte: O Dia.

Vereadores convocam audiência pública para que o Executivo detalhe as mudanças que afetarão aposentadorias e pensões dos novos servidores do Rio. Após pressão do Legislativo, prefeito Eduardo Paes retirou o regime de urgência

POR ALESSANDRA HORTO

Rio - A Prefeitura do Rio vai ter que explicar em audiência pública, na Câmara de Vereadores, as mudanças polêmicas no Regime Próprio de Previdência do Município, entre elas a redução de vencimentos dos futuros servidores no ato da aposentadoria e da concessão e pensão e a desobrigação de ativos e inativos receberem reajustes salariais iguais. Na manhã de ontem os vereadores derrubaram a urgência para votação das mudanças em reunião que contou com a participação do líder do governo na Casa, o vereador Adilson Pires (PT). Logo após o encontro, o prefeito Eduardo Paes acatou o pedido dos vereadores.

À tarde, a sessão da Câmara não ocorreu por falta de quórum. Só 14 dos 51 vereadores compareceram ao plenário. Sem a urgência, o projeto (PLC 41) vai para o fim da fila e tem que aguardar pelo menos outros 50 projetos serem votados, além da discussão de quatro vetos. Em outro caso, os vereadores poderiam abrir sessão extraordinária para votar o projeto em questão.
Adilson Pires se reúne hoje de manhã com o prefeito Eduardo Paes para discutir o pedido de audiência pública feito pelos vereadores. Segundo Pires, a audiência pode acontecer na próxima semana. Deverão ser chamados membros da Secretaria Municipal de Fazenda, da Procuradoria do Município e do Previ-Rio.

A previsão é que o pedido de urgência seja retomado pelo executivo depois da audiência pública for realizada e que os vereadores tenham maior conhecimento sobre o assunto. Muitos reclamaram ontem, no plenário, não ter tido tempo para estudar o texto.

Segundo Pires, não é justo que se aprove projeto de “tamanha importância, sem que o servidor ou quem deseja ingressar na prefeitura tenha conhecimento das regras”.

Aprovado empréstimo de R$ 1,9 bi

O fim da integralidade dos benefícios, o término da paridade de reajuste salarial e o redutor de 30% em pensões que excederem o teto fizeram parte do pacote de exigência do Banco Mundial, para o empréstimo de US$ 1,045 bilhão (R$ 1,9 bilhão) à Prefeitura do Rio que foi aprovado ontem no Senado.

O financiamento será concedido em duas vezes: US$ 545 milhões saem ainda este ano e US$ 500 milhões, até o final de 2011. O dinheiro será usado para preparar a cidade para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

A mudança no regime previdenciário também é uma das medidas que estão sendo tomadas para capitalizar o Funprevi, que corre risco de ficar sem recursos para bancar aposentadorias.

Fonte: O Dia.

Empresa com pouca experiência

Relatório da Comissão de Sindicância que apurou problemas no Previ-Rio revela que empresa gestora do fundo de investimento que recebeu R$ 70 milhões do instituto foi criada três meses antes da aplicação ser concretizada

Rio - A Comissão de Sindicância da Prefeitura do Rio que apurou a aplicação de R$ 70 milhões do Previ-Rio sem autorização do Poder Executivo Municipal e análise demorada da direção do instituto apontou “aparentes anomalias” na movimentação financeira realizada em janeiro deste ano. Um dos pontos que constam no relatório da comissão, que a Coluna Informe do Dia revelou ontem com exclusividade, mostra que o fundo Aster Asset Management S.A. e a empresa Casual Dining Participações S.A., que emitiu títulos para o fundo, foram criados pouco antes da transação ser efetivamente concretizada por Marcelo Cordeiro, então presidente do Previ-Rio, e Luciano Barbosa, ex-diretor de Administração e Finanças do instituto. Os dois foram exonerados, em ato do prefeito Eduardo Paes também antecipado com exclusividade por O DIA.

De acordo com o documento, o Aster foi constituído em 13 de novembro de 2009 e a Casual Dining nasceu logo em seguida, em 11 de dezembro de 2009. Mesmo com pouco tempo no mercado, conseguiram ter o Funprevi como primeiro investidor. Um parceiro de peso, uma vez que o Funprevi é o fundo financeiro do Previ-Rio, que administra a contribuição previdenciária de 95 mil funcionários municipais ativos e é responsável pelo pagamento de 55 mil aposentadorias e 15 mil pensões de servidores. No relatório, a comissão ressalta que a movimentação que interessa a tantos servidores “aconteceu em menos de três meses”.

Em depoimento à comissão, a atual presidente do Previ-Rio, Ariane Di Iorio, classificou o Aster como um fundo de “altíssimo risco e de baixa liquidez”. Para a atual presidente, nomeada após a exoneração de Marcelo Cordeiro, os investimentos feitos em 15 de janeiro de 2010 “não foram precedidos de consulta seja do Conselho de Administração, seja da Secretaria de Fazenda ou mesmo do Tesouro Municipal”.

Segundo o relatório da comissão, Ariane informou que “não localizou nenhuma documentação” referente “a qualquer análise criteriosa e transparente relativa a tais investimentos e à seleção de instituições financeiras”. Ela explicou ainda que a aplicação dos R$ 70 milhões já não tem mais relação com a Prefeitura do Rio: “O dinheiro do servidor público foi devolvido. Foi um caso raro de recuperação de recursos. Agora é com a Justiça”.

Diretor da Casual Dining nega haver envolvimento

O diretor da Casual Dining José Ricardo Tostes Nunes Martins afirma, por meio de texto escrito por seus advogados, que o simples fato de ter trabalhado com Luciano Leite Barbosa, ex-diretor de Administração e Finanças do Previ-Rio, na Light e na Brasilight não configura que tenha envolvimento no episódio da aplicação de R$ 70 milhões do instituto no Astor Fundo de Investimento.

No texto entregue ao jornal na forma de notificação, o diretor informa que a Casual Dining não recebeu os milhões do Previ-Rio. O que ocorreu, segundo ele, foi a criação de fundo de investimento, do qual participaram vários investidores, para aplicação em títulos privados. O que para José Martins constitui fenômeno corriqueiro ainda mais “se levado em consideração a estabilidade econômica verificada no País”.

Além do caso no Previ-Rio, Luciano Barbosa também está na lista de investigação da Câmara de Nova Iguaçu em comissão parlamentar sobre o fundo de pensão de servidores da cidade.

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