Política, cultura e generalidades

sexta-feira, 14 de maio de 2010

Governo faz lipoaspiração no PNDH-3

Se pressionar mais, esse Governo cede tudo. Inclusive o fim do Fator Previdenciário, o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, os reajustes maiores para aposentados e pensionistas e também para os servidores públicos.

O melhor de tudo é que o Governo vai deixar todo mundo insatisfeito e contra ele. Igreja, ruralistas, sem-terra, feministas, etc. Notícia excelente. Ainda mais em 2010.

Fonte: O Globo.

Governo retira do plano de direitos humanos pontos que desagradaram a Igreja e militares

Publicada em 13/05/2010 às 22h47m
Evandro Éboli


BRASÍLIA - Quase cinco meses após lançar o Programa Nacional dos Direitos Humanos e sofrer críticas de vários setores da sociedade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuou e assinou decreto que altera nove pontos do plano e atende a reivindicações de militares, religiosos e ruralistas. Lula também fez mudanças defendidas pelos meios de comunicação. Para atender a Igreja Católica , ele excluiu o trecho que defendia a descriminalização do aborto e revogou o artigo que proibia presença de símbolos religiosos em locais públicos.

Os militares, que demonstraram a maior resistência ao programa, foram os mais contemplados nas mudanças. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes das Forças Armadas ameaçaram pedir demissão se as referências ao golpe de 64 no documento não fossem amenizadas. A expressão "repressão ditatorial", que tanto desagradou principalmente ao Exército, desapareceu da nova versão.

Outra alteração feita por Lula para agradar aos militares foi a garantia de não alterar nomes de ruas, praças e prédios públicos batizados com nomes de pessoas "que praticaram crimes de lesa-humanidade". O novo texto diz apenas que, a partir de agora, esses logradouros não devem receber nomes de pessoas que, comprovadamente, atuaram como torturadores.

Os afagos de Lula às Forças Armadas incluíram ainda uma mudança nas referências ao período militar no material pedagógico a ser usado nas escolas. As expressões "regime de 1964-1985" e "resistência popular à repressão" foram substituídas por "graves violações de direitos humanos ocorridas no período fixado no artigo 8 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988".

Os ruralistas foram atendidos no ponto que consideravam mais prejudicial ao setor: a previsão de realização de uma audiência coletiva envolvendo invasores de terra, fazendeiros e Poder Judiciário, antes da concessão de liminares de reintegração de posse foi excluída do texto . Esta era uma reivindicação da Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

Vannuchi negociou com setores insatisfeitos

Nestes cinco meses de vigência do Programa de Direitos Humanos, ministros do governo Lula sofreram duras críticas da oposição. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, chegou a ser convocado várias vezes para discutir o assunto no Congresso Nacional. Vannuchi coordenou os trabalhos, e vários pontos do programa foram extraídos do relatório final da Conferência Nacional de Direitos Humanos, que teve participação de setores do governo, da sociedade civil e de movimentos sociais.

Por ordem de Lula, Vannuchi teve que negociar com alguns setores insatisfeitos com o texto. Ele chegou a se reunir com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara, na sede da entidade, e ouviu as queixas da Igreja. Dom Dimas foi um crítico do texto e chegou a dizer, em tom de ironia, que a proibição de exibição de símbolos religiosos levaria a derrubada da imagem do Cristo Redentor, no Rio.

Os meios de comunicação também foram alvo do programa do governo, que chegou a condicionar a concessão de rádios e canais de televisão a programações que promovessem, obrigatoriamente, o respeito aos direitos humanos. Na revisão publicada nesta quinta-feira, Lula acabou com essa exigência, considerada pelas entidades de radiodifusão uma tentativa de intervenção na liberdade de expressão.

Entre os militares, o receio era que o programa levasse a uma revisão da Lei de Anistia e, como consequência, à possibilidade de julgamento e punição daqueles envolvidos em crimes como tortura, morte e desaparecimento de opositores do regime. Lula decidiu, então, que a criação da Comissão Nacional da Verdade , para esclarecer fatos ocorridos durante os anos de chumbo, seria submetida ao Congresso e envolveria apuração de violações cometidas também por militantes da esquerda armada. A mensagem com a criação da comissão foi enviada nesta quarta-feira ao Congresso e será formada por sete integrantes. Funcionará durante dois anos.

As divergências dentro do governo envolveram também outros ministros. O então ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em sintonia com os ruralistas, criticou o texto e disse que o plano criava insegurança jurídica no campo e que a mediação de conflitos beneficiava o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Stephanes afirmou que não foi consultado pela Secretaria de Direitos Humanos quando o texto foi elaborado. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, defendeu o programa e afirmou que a audiência coletiva antes de uma decisão da Justiça assegura a paz no campo.

Fonte: O Globo.

Igreja ainda não está satisfeita com as mudanças no artigo sobre aborto

Publicada em 13/05/2010 às 23h29m
Evandro Éboli

BRASÍLIA - Apesar do recuo e dos retalhos feitos pelo presidente Lula no texto , as entidades ainda não estão plenamente satisfeitas com as alterações no Programa Nacional de Direitos Humanos. A Igreja Católica aprovou a exclusão da proibição de ostentação de símbolos religiosos em prédios públicos, mas não se satisfez com a mudança no artigo sobre aborto. Lula vetou o texto que defendia a descriminalização do aborto e também mandou retirar do plano a parte que trata da autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos. A nova versão considera o aborto um problema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde.

O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara, comemorou em parte as mudanças. Ele considerou ótima a manutenção de símbolos da Igreja em locais públicos, mas disse desconfiar das mudanças na parte que trata do aborto.

- O aborto não foi excluído de maneira incisiva. Quando diz que é problema de saúde pública, o que isso quer dizer? Saúde pública é priorizar as maternidades, os serviços de atendimento às gestantes, para que tenham um pré-natal seguro e adequado, e colocar a polícia em cima de clínicas clandestinas de aborto? Aí, tudo bem. Agora, se for apenas outra forma de justificar o aborto, nada muda - disse dom Dimas Lara.

Críticas ao trecho sobre campo

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, elogiou as duas mudanças feitas pelo governo no capítulo referente aos meios de comunicação.

- Vemos como muito positiva a demonstração de diálogo do governo e também a alteração de pontos críticos do texto - disse Daniel Slaviero, por intermédio de sua assessoria.

As críticas mais duras às alterações vieram da presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que classificou as mudanças feitas no capítulo que tratam da violência no campo como "uma maquiagem". O texto acabou com a audiência coletiva que estava prevista antes de uma decisão judicial sobre reintegração de posse de terras invadidas. Pelo novo texto, a mediação em conflitos agrários será feita pelo Incra, por institutos de terras dos estados e pelo Ministério Público.

- Não muda nada. Saiu a audiência e entrou a mediação. Não tem que ter intermediário em decisão judicial. Não se pode abrir mão do direito de propriedade e do direito à segurança pública - disse Kátia Abreu.

Para a senadora, a utilização do sistema de mediação vai obrigar o produtor rural a negociar com aqueles que "criminosamente invadem sua propriedade".

- É um desvirtuamento, um novo delírio do governo. Os produtores invadidos não podem negociar o indisponível. O texto reescrito por Paulo Vannuchi (ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos) continua sendo, portanto, um amontoado de sandices - afirmou Kátia Abreu.

Fonte: O Globo.

Ministro Vannuchi diz ter sido pressionado para mudar Programa de Direitos Humanos: 'Nenhum documento do governo Lula foi tão revirado do avesso'

Publicada em 13/05/2010 às 23h25m
Ludmilla de Lima

RIO - As mudanças no texto do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foram justificadas nesta quinta-feira pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, como uma forma de se obter uma composição em torno das questões polêmicas do projeto. Ao comentar a revisão dos pontos criticados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), como o da descriminalização do aborto e o da proibição da ostentação de símbolos religiosos em órgãos públicos, Vannuchi evitou falar em pressão, mas admitiu que houve recuo:

- Na vida política e na vida pessoal, o recuo é quase um pão de cada dia. Na política, tem de haver composição, tem de haver acordo entre partidos diferentes. Com relação à Igreja Católica, era importante deixar claro o respeito que temos pelo histórico de principal trincheira de defesa dos direitos humanos que durante muito tempo a Igreja Católica foi.

Segundo Vannuchi, a alteração do texto sobre o aborto foi uma determinação do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro comunicou pessoalmente à CNBB, durante uma visita à entidade, que haveria a mudança. Mesmo com a modificação do item, são esperados questionamentos da Igreja Católica, assim como de movimentos de mulheres.

- As mulheres da luta pelo direito de aborto, provavelmente, vão expressar sua insatisfação. Nós vamos ficar no meio termo. A Igreja não vai considerar que está atendida na sua pretensão porque não concorda com aborto em condição nenhuma. Ao mesmo tempo, temos que compreender o aborto como questão de saúde pública, que corresponde a uma antiga formulação do presidente Lula. Então, é um ponto possível na busca de consensos mais amplos - afirmou o ministro.

Vannuchi, que participou nesta quinta, no Rio, do seminário "Arquivos da Ditadura e Democracia: a Questão do Acesso", promovido pelo Arquivo Nacional, fez questão de destacar que apenas alguns itens, entre os mais de 500 do programa, foram alterados. No entanto, para ele, nenhum documento elaborado no governo Lula "foi tão revirado do avesso".

Diante dos ataques de entidades ligadas às empresas de comunicação, o governo também reviu parte do programa que faz referência à mídia. O ministro disse considerar injustas as críticas e explicou que a nova proposta tem o objetivo de impedir qualquer interpretação que seja relacionada com censura:

- Nós eliminamos o item que fala do ranking (dos veículos de comunicação menos comprometidos com os direitos humanos) e cortamos a metade de uma outra formulação que é positiva, no sentido de que as leis brasileiras têm que seguir exigindo que as concessões respeitem os direitos humanos. Era importante a nossa sinalização de que não há nenhum viés de censura à imprensa. Alteramos para deixar mais claro e amplo isso.

O ministro também afirmou que as modificações no trecho sobre a mediação de conflitos agrários - que chegou a ser interpretado como uma flexibilização do direito à propriedade - não foram motivadas por pressões dos ruralistas. Os termos, de acordo com ele, foram negociados com o ministro Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Vannuchi falou ainda sobre o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade: para ele, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a Lei da Anistia, a proposta deve sofrer menos resistência no Congresso. Ele aguarda a aprovação do texto, no entanto, somente no ano que vem.

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