Política, cultura e generalidades

sexta-feira, 2 de abril de 2010

Amiguinhos do prefeito desviam R$ 70 milhões de servidores públicos


E ainda demorou para os amiguinhos do prefeito meterem a mão no dinheiro dos servidores públicos...

Fonte: O Globo.

Mais de R$ 70 milhões do Funprevi foram aplicados irregularmente

Publicada em 01/04/2010 às 23h19m
Luiz Ernesto Magalhães

RIO - A prefeitura está tentando reaver na Justiça mais de R$ 70 milhões em recursos do Fundo de Previdência do Município (Funprevi), destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de seus funcionários. Segundo o município, a verba foi aplicada irregularmente no mercado financeiro. Deste total, R$ 61,1 milhões foram destinados a uma única companhia, com menos de um ano de operação, que emitiu os títulos. A prefeitura afirma que a negociação não foi analisada pelo conselho do Instituto de Previdência do Município (Previ-Rio) e que tradicionalmente não faz aplicações de alto risco.

O dinheiro está aplicado em um fundo gerenciado de acordo com as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O município tentou reaver o dinheiro sem pagar uma multa de 35% sobre o valor aplicado, por não cumprir o prazo de carência de três anos para resgatar as aplicações. Como o pedido não foi aceito, o impasse levou à suspensão das movimentações do fundo desde a segunda-feira, por falta de liquidez.

Prefeito instaura sindicância

Os responsáveis pelas operações consideradas irregulares pela prefeitura são o presidente do Previ-Rio, Marcelo Carvalho Cordeiro, e o diretor-financeiro do órgão, Luciano Otávio Barbosa Filho. Os dois foram exonerados no dia 15 de março pelo prefeito Eduardo Paes, após as operações terem sido descobertas. As transações que movimentaram o equivalente a 3,5% do patrimônio total do Funprevi foram informadas pela prefeitura na segunda-feira ao Ministério Público e à CVM. Uma sindicância também foi instaurada no início da semana por Paes para apurar a responsabilidade dos dirigentes do Previ-Rio. Nesta quinta-feira, os dois não foram localizados pelo GLOBO.

A Casual Dining Participações S.A., que emitiu R$ 61,1 milhões em títulos para a prefeitura do Rio, contestou a acusação. E também recorreu à Justiça afirmando que nenhuma irregularidade foi cometida.

No processo em tramitação na 9ª Vara de Fazenda Pública, a Procuradoria Geral do Município obteve uma liminar para que os recursos que foram aplicados sejam mantidos em depósito judicial. A liminar atendeu ao pedido da prefeitura para que as aplicações sejam transferidas para uma conta judicial. E, na hipótese de não haver os recursos em dinheiro, que as contas dos gestores do fundo sejam bloqueadas. Já a empresa tentar suspender os efeitos da liminar.

- O Previ-Rio tem um Conselho de Administração que se reúne periodicamente para tomar decisões estratégicas, incluindo onde investir suas reservas. As decisões são tomadas com base em recomendações de especialistas no mercado. Neste caso, ninguém foi ouvido previamente. Tradicionalmente, essas aplicações sempre foram feitas em títulos públicos confiados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal (CEF) porque os riscos são reduzidos- diz o procurador--geral do Município, Fernando Santos Dionísio.

Empresa diz seguir regras do mercado

O vice-presidente da Casual Dining, Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, contesta a prefeitura. Ele alega que as aplicações no fundo seguiram as regras do mercado:

- A prefeitura é apenas uma das cotistas de um fundo altamente qualificado em que, para participar, é preciso entrar com pelo menos R$ 1 milhão. As aplicações foram feitas pelos responsáveis legais do Previ-Rio. Nós chegamos a pedir ao município prazo de 90 dias para revender os títulos e reembolsar tudo o que o foi investido, sem qualquer perda. Mas essa solução não foi aceita.

A BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., administradora do Aster Fundo de Investimento Referenciado, onde estão depositados os recursos da prefeitura, marcou uma assembleia de cotistas no próximo dia 13 para decidir o que fazer. Entre as hipóteses estão manter o fundo para evitar prejuízos, trocar os gestores ou administradores ou ainda vender todos os papéis.

O procurador-geral acrescentou que a aplicação irregular foi descoberta ao serem publicados os balanços financeiros da Prev-Rio, no dia 24 de fevereiro, relativos as operações de janeiro. O então secretário da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, que deixou o cargo esta semana para disputar as eleições, estranhou que parte das aplicações estivessem em um banco privado. Ele comunicou o caso ao prefeito, que pediu explicações e exigiu o cancelamento da transação. Com o o resgate era impossível sem que a prefeitura tivesse prejuízos com a operação, eles foram exonerados.

Através de sua assessoria, o prefeito disse que a escolha de Marcelo Cordeiro para o cargo seguiu critérios técnicos, baseados em sua atuação no mercado financeiro em São Paulo. Já o diretor-financeiro foi uma escolha pessoal de Marcelo. O prefeito divulgou nota oficial na qual afirma que no governo dele " todos os casos de suspeita de desvio de recursos, serão tratados desta maneira: com rigor e transparência na apuração, afastamento imediato dos envolvidos e comunicação dos fatos a todos os órgãos de controle interno, assim como ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Município e à imprensa".

Apesar de a prefeitura afirmar que foi surpreendida, o mercado financeiro já tinha conhecimento dos planos do Previ-Rio com pelo menos um mês de antecedência. Em janeiro deste ano, a revista especializada Capital Aberto publicou um artigo sobre o interesse dos administradores de fundo de pensão de funcionários públicos em aplicarem em investimentos de maior risco. Isso porque, em setembro do ano passado, a CVM havia fixado novas regras para investimentos. Na reportagem, Marcelo Cordeiro informava o interesse do Funprevi em diversificar as operações para ter maior rentabilidade.

No mercado, as transações da prefeitura também foram consideradas muito estranhas por investidores experientes:

- Aplicações exigem cautela para minimizar riscos. Qualquer gestor sabe disso. O que mais estranho é alguém confiar tanto dinheiro a um grupo ainda com pouca experiência, desconhecido do mercado - disse um veterano investidor ouvido pelo GLOBO.

Integrante da Comissão de Orçamento da Câmara, Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) , disse que, na segunda-feira, começará a recolher assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar as aplicações do Funprevi.

- Temos que saber quem indicou para o prefeito essa pessoa para administrar o Previ-Rio. E se o caso foi apenas uma operação desastrada ou se foi má-fé - disse.

Fonte: O Globo.

Empresa que administrava R$ 60 milhões do Funprevi tem capital de apenas R$ 800

Publicada em 01/04/2010 às 23h19m
O Globo

RIO - A Casual Dinning Participações S.A., escolhida pelos ex-diretores do Previ-Rio para adquirir títulos de mais de R$ 60 milhões, tem um capital social de apenas R$ 800. A informação, que também consta do cadastro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi um dos argumentos usados pela prefeitura para pedir o bloqueio das aplicações na Justiça. O município também acusou a Casual Dinning de omitir no mercado financeiro, contrariando regras da CVM, de que os diretores da Aster Fundo de Investimento, que administram os títulos, são os mesmos da Casual Dinning.

Sobre o capital social, o vice-presidente da Casual Dinning, Raphael de Melo Távora Vargas Franco, por sua vez, argumenta que a empresa tem sociedade em outras companhias. E que esses investimentos são suficientes para garantir as aplicações financeiras. Raphael também nega ter descumprido qualquer regra da CVM na gestão dos títulos.

Segundo o RJ-TV, em fevereiro, durante uma reunião com os sócios da Casual Dinning, Raphael Vargas Franco Netto e José Ricardo Tostes Martins, o então secretário da Casa Civil Pedro Paulo Carvalho teria dito que o prefeito "não estava feliz com a aplicação dos R$ 70 milhões feita pela Previ-Rio". Segundo os empresários, a razão alegada por Pedro Paulo seria o conflito de interesses provocado pela participação da Casual Dinning numa licitação da prefeitura.

Há quase um ano, o município abriu licitação para escolher o novo responsável por operar o restaurante Rio's no Parque do Flamengo. A rede Porcão, que explora o local há dez anos, perdeu a disputa para a Quarteto Fantástico Comércio LTDA, que tem entre os sócios a Casual Dinning . A empresa ofereceu à prefeitura R$ 512 mil mensais de aluguel, quase o dobro da proposta do Porcão. O Quarteto Fantástico planejava abrir no lugar uma filial da rede de restaurantes Garcia & Rodrigues, da qual também é sócio.

O Porcão, no entanto, entrou na Justiça e conseguiu uma liminar para permanecer no local. A decisão judicial tomou como base documentos apresentados pelo empresa mostrando que na época da licitação, o Garcia & Rodrigues se encontrava em situação fiscal irregular, com dívidas de Imposto de Renda, PIS e Cofins, o que a impediria de disputar a licitação. E, uma vez que estava clara a ligação entre o Quarteto Fantástico e o Garcia & Rodrigues, o novo contrato de concessão não poderia ser assinado.

Raphael de Almeida por sua vez, disse que vai provar na justiça que não houve irregularidades no processo. A ação ainda não foi julgada porque a União, que transferiu a administração do parque para a prefeitura, ainda não se pronunciou sobre a ação.


Um comentário:

  1. O que veio à tona é apenas uma parte da história. Na verdade, a tal licitação promovida pela Prefeitura do Rio de Janeiro se constitui em uma USURPAÇÃO de um bem da UNIÃO, na medida em que o direito de uso do referido imóvel foi concedido pela União à RIOTUR, nos termos do DECRETO N.º 82.855 de 18 de dezembro de 1978:
    Art. 1º - Fica o Serviço de Patrimônio da União autorizado a promover a cessão, sob regime de aforamento, à Empresa de Turismo do Rio de Janeiro – Riotur S/A, do terreno de acrescidos de marinha, com área, aproximada, de 12.150m2 (doze mil cento e cinqüenta metros quadrados), situado no Parque do Flamengo, fronteiro às Avenidas Rui Barbosa e Osvaldo Cruz, com 135,00m (cento e trinta e cinco metros) de frente para o mar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os elementos constantes do processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob n.º 0768-31.283, de 1977.
    Art. 2º – Destina-se a área referida no artigo 1º à construção, no prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da assinatura do contrato de cessão, de um restaurante, a ser explorado pela cessionária.
    Art. 3º - Ficará a cessionária isenta do pagamento do preço correspondente ao valor do domínio útil do terreno.
    Art. 4º - A cessão tornar-se-á nula, independentemente de ato especial, sem direito a cessionária a qualquer indenização, inclusive por benfeitorias realizadas, se ao terreno, no todo ou em parte, vier a ser dada destinação diversa da prevista no artigo 2º deste Decreto, se inobservado o prazo nele fixado ou, ainda, se ocorrer inadimplemento de cláusula contratual.
    Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Brasília, 18 de dezembro de 1978
    157º da Independência e 90º da República
    Ernesto Geisel
    Mário Henrique Simonsen
    (grifos e negritos nossos).

    Ou seja, a Prefeitura tinha total interesse em que tal licitação fosse levada à cabo, a fim de embaraçar a retomada do imóvel pela União.

    Há uma ação popular em curso (Processo n.º 2009.51.01.018068-1) onde todos os fatos podem ser conferidos.

    É óbvio que a Prefeitura sabia que o ganhador da "licitação" era a mesma empresa...

    ResponderExcluir