Política, cultura e generalidades

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

STF reconhece condenação de terrorista italiano

Não importa se o terrorista Cesare Battisti cumprirá a pena por assassinato na Itália ou se terá antes que responder a processo por supostos crimes cometidos no Brasil. O que importa é que ele terá que cumprir pelo menos a pena pelos crimes cometidos na Itália, e joga uma pá de cal nas teses nefastas da fauna e da flora esquerdopata brasileira a respeito do "ativismo político idealista" de Battisti.

Parabéns, ministros do STF. Façam cumprir a lei.

Fonte: Gilmar Mendes autoriza extradição de Cesare Battisti para Itália.

O Globo; Agência Brasil

RIO - O presidente da Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, apresentou na tarde desta quarta-feira voto pela extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti , condenado em seu país por participar do homicídio de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O voto de Gilmar Mendes desempata o julgamento, suspenso na semana passada , quando o placar registrava quatro votos pela extradição e outros quatro pela permanência de Battisti no Brasil. Até o final da sessão, os ministros ainda podem mudar o voto.

- Certas espécies de crimes, independentemente de sua finalidade política, não constituem crimes políticos. Levado às últimas consequências, logo poderíamos ter casos de estupro, pedofilia, genocídio ou tortura, entre outros, tratados como crimes meramente políticos - disse Gilmar ao ler seu voto.

Agora, será discutido se a decisão da Corte é determinativa ou se o presidente Lula tem o direito de descumpri-la e manter Battisti no Brasil. Pelo menos dois ministros - o relator, Cezar Peluso, e o presidente, Gilmar Mendes - já disseram que Lula não tem escolha, pois a última palavra é do STF. A declaração de Peluso foi dada em seu voto, em setembro.

Marco Aurélio diz agora que sentença contra Battisti não prescreveu

No início da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello retificou parte de seu voto proferido na semana passada. O ministro, que havia dito que a sentença contra Battisti já prescreveu, voltou atrás e agora afirma que não. Mas manteve seu voto contra a extradição. A retificação enfraquece a estratégia da defesa do italiano, que pretendia levantar a tese de que a pena do réu está prescrita.

Logo após a abertura da sessão, quatro manifestantes foram retirados à força do plenário. As manifestações pró Battisti têm ocorrido em todos as fases do julgamento. Na semana passada, o mesmo grupo chegou a empunhar uma faixa no plenário e também foi retirado à força.

Independentemente da decisão da Corte, Lula tem uma carta na manga se quiser manter Battisti no Brasil. É que o italiano responde a processo na 2ª Vara Federal Criminal do Rio por falsificação e uso de passaporte falso. Segundo o Estatuto do Estrangeiro, o governo pode entregar imediatamente o réu para o país de origem, se o STF concordar. Mas pode também aguardar o fim de processos contra o extraditando que tramitem no Brasil. Sobre esse ponto, não há divergências no tribunal.

Se Battisti for extraditado para a Itália, cumprirá pena de 30 anos. Lá, ele foi condenado pela participação no assassinato de quatro pessoas na década de 1970. O italiano alega que foram crimes políticos e luta para manter seu status de refugiado político no Brasil, concedido pelo Ministério da Justiça - o que lhe dá direito a ficar em liberdade, morar e trabalhar no Brasil.

Battisti está 'magro, pálido e debilitado', diz deputado

Na véspera, 12 parlamentares fizeram uma visita a Battisti na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele está em greve de fome desde sexta-feira, em protesto contra a provável decisão do STF de aprovar sua extradição. Segundo o senador José Nery (PSOL-PA) e o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), Battisti está magro, abatido e ansioso , mas disposto a levar a greve de fome até as últimas consequências.

- Ele não está nem tomando soro. Está magro, pálido, debilitado. Ele nos disse que não tem nenhum ímpeto suicida, mas como está numa situação extrema tem que ir ao limite. Disse também que não quer morrer nas mãos de seu carrasco (o governo italiano) e, por isso, prefere sair da vida por decisão própria - contou Chico Alencar.

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